Limites da Amazônia Legal
Dado de terceiro para uso auxiliar, composto pelos limites da Amazônia Legal.
Amazônia Legal
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A Amazônia Legal é um conceito político-administrativo instituído pelo governo brasileiro para o desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica. O limite da Amazônia Legal foi estabelecido originalmente pela Lei 1.806, de 6 de janeiro de 1953, com posteriores alterações na sua delimitação conforme a evolução político-administrativa do território brasileiro. Engloba nove estados brasileiros, pertencentes à bacia amazônica, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e a região oeste do meridiano 44º do estado do Maranhão.
Lei Nº 1.806. Revogada pela Lei nº 5.173, de 1966 .
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1806.htm
Lei N° 5.173
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5173.htm
Legislação da Amazônia
http://www.sudam.gov.br/index.php/despesas/58-acesso-a-informacao/86-legislacao-da-amazonia
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Citation proposal
Ministério do Meio Ambiente (MMA) (2016) . Limites da Amazônia Legal. Divisão de Processamento de Imagens - DPI/OBT/INPE http://terrabrasilis.dpi.inpe.br:/geonetwork/srv/api/records/d6289e13-c6f3-4103-ba83-13a8452d46cb |
- Identification
- Distribution
- Quality
- Spatial rep.
- Ref. system
- Content
- Portrayal
- Metadata
- Md. constraints
- Md. maintenance
- Schema info
Identification
Data identification
Citation
- Date ( Publication )
- 2016-11-01
- Purpose
- Disponibilizar o limite da Amazônia legal.
- Status
- Completed
Maintenance information
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Keywords ( Theme )
-
- prodes , desmatamento , floresta , Amazônia Legal , features , deter
- Keywords ( Place )
-
- Brazil
Legal constraints
- Access constraints
- License
- Use constraints
- License
- Other constraints
- Observar licença de uso do autor do dado.
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 250000
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Imagery base maps earth cover
- Supplemental Information
- Página Web com informações detalhadas sobre o projeto, o processo de produção dos dados e opção para download do arquivo de mídia digital no formato compactado ZIP contendo os arquivos do formato Shapefile.
Distribution
Distribution
- Distribution format
-
- ESRI Shapefile (1.0 )
Digital transfer options
- OnLine resource
-
Lista de arquivos Shapefile compactados em formato ZIP para os temas relacionados ao desmatamento. Acesse para ver os detalhes.
Lista de arquivos Shapefile compactados em formato ZIP para os temas relacionados ao desmatamento. Acesse para ver os detalhes.
- OnLine resource
-
Portal TerraBrasilis
Mapa para acesso online aos dados de desmatamento na Amazônia Legal e demais biomas
- OnLine resource
-
brazilian_legal_amazon
Brazilian Legal Amazon
Quality
Data quality
- Hierarchy level
- Dataset
- Statement
- Informação indisponível
Ref. system
- Reference system identifier
- EPSG:4674
Metadata
Metadata
- File identifier
- d6289e13-c6f3-4103-ba83-13a8452d46cb XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Date stamp
- 2022-06-07T18:41:49
- Metadata standard name
- ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
- 1.0